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Tzedacá e Maasser – por Rabino Rony Gurwicz

30.01.11  |   Halachot  |  Marcella Becker

Colaboração Sergio Blank

A Torá declara expressamente que devemos ajudar nosso semelhante quando este estiver em dificuldades financeiras, pois está escrito: “Se houver um carente entre seus irmãos, numa de suas cidades, na terra que D’us deu a vocês, não endureçam seus corações nem fechem a mão a seu irmão carente. Vocês definitivamente devem abrir suas mãos e lhe emprestar o suficiente para o que lhe faltar (Devarim 15:7,8)”

Neste contexto, todo judeu é obrigado a dar Tzedacá. Os sábios explicam que o Todo-Poderoso deseja que nós nos acostumemos a dar Tzedacá de forma freqüente e contínua para que possamos ser considerados bondosos. Quando então uma pessoa se habitua a ter compaixão e piedade com aqueles que são menos afortunados, eles se torna merecedor das bênçãos de D’s. De forma análoga, se tivermos esses sentimentos pelos outros, D’s também mostrará compaixão e piedade para conosco.

A mitzvá de Tzedacá deve ser encarada de maneira relativa, isto é, pessoas diferentes podem ter necessidades diferentes. Nosso dever é fornecer aos menos afortunados aquilo que lhes falta, tal como dar roupas àquele que não as possui de forma adequada, ou ainda dar móveis para casa quando a pessoa estiver com este tipo de dificuldade e assim por diante.

Quanto devemos dar de Tzedacá ?

O Schulchan Aruch nos diz que há três categorias de observância desta Mitzvá: 20%; 10%; e menos que 10% dos rendimentos.

Aqueles que dão 20% dos seus rendimentos para a caridade estão cumprindo a mitzvá ao máximo. Não é permitido dar mais do que 20% dos seus rendimentos, pois os sábios concluíram que a pessoa que doa mais do que esta importância pode colocar sua saúde financeira em risco, o que em última análise pode levar a uma situação futura de que ela mesmo precise receber Tzedacá. Há contudo exceções a esta regra, tal como um indivíduo extremamente rico em que a doação de mais de 20% dos seus rendimentos não afete de forma alguma suas necessidades financeiras.

Dar 10% dos rendimentos para a Tzedacá é considerado middah beinonit, isto é, a mitzvá foi cumprida de forma normal (na média).

Ainda que alguém doe menos do que 10% de sua renda, pode-se dizer que cumpriu a mitzvá. No entanto, esta pessoa é considerada como tendo ayin raah (olho mau). Os sábios estipularam como quantia mínima a ser doada para o cumprimento da mitzvá o valor de 1/3 de shekel por ano. Tendo em vista que um shekel, segundo os sábios, vale aproximadamente 14,03 gramas de prata, 1/3 de shekel valeria hoje algo como R$ 4. Este valor permite que até os mais pobres possam cumprir a mitzvá da Tzedacá.

 De que forma devemos dar Tzedacá ?

O Rambam (Maimônides), que foi um dos grandes sábios de nossa cultura, estabeleceu que a mitzvá da Tzedacá pode ser cumprida em 8 níveis, descritos abaixo em ordem de mérito decrescente:

  1. Fortalecer aquele que precisa de ajuda, de maneira que ele não chegue a precisar de ajuda de outros. Nesta categoria se enquadram, por exemplo, arrumar um emprego para a pessoa, ou ainda realizar um empréstimo a ela.
  2. Dar Tzedacá sem que o doador saiba quem irá receber e sem que o receptor saiba quem está doando.
  3. Dar Tzedacá onde o doador sabe quem irá receber, mas o receptor não sabe quem está doando.
  4. Dar Tzedacá onde o doador não sabe quem irá receber, mas o receptor sabe quem está doando.
  5. Dar Tzedacá antes que lhe seja pedida. (É menos embaraçoso a quem precisa. Os sábios dizem que o mérito do doador fará com que D’s também tome conta de suas necessidades antes dele precisar pedir).
  6. Dar Tzedacá depois de lhe ser pedido.
  7. Dar menos Tzedacá do que deveria, mas o faz de maneira agradável, fazendo o receptor não se sentir envergonhado.
  8. Dar Tzedacá de maneira relutante e com avareza, mas sem demonstrar isto ao pobre. Os sábios dizem que desta forma o doador conseguiu cumprir a mitzvá, pois o pobre não tomou conhecimento de sua atitude negativa. No entanto, caso o doador demonstre sua insatisfação ao dar o dinheiro, ele não terá cumprido a mitzvá, pois terá perdido seu mérito.

 Maasser

É um costume antigo e largamente difundido que cada um deve separar 10% dos seus rendimentos a fim de doá-los à caridade.

O Talmud (Taanit 9a) nos diz que aquele que segue esta prática tem garantido pela Torá que será recompensado com riqueza neste mundo (Devarim 14:22). Apesar de ser proibido testar D’s no cumprimento das mitzvot, o Talmud nos ensina que no caso da caridade, isto é permitido, pois está escrito “Trazei todo o dízimo ao tesouro da Casa, para que haja alimento em Minha Casa; testai-me agora nisto! – diz o Eterno dos Exércitos – (e vereis) se não vos abrirei as janelas do céu e vos derramarei uma bênção, para que haja mais do que suficiente!” (Malachi 3:10).

Na época do Templo Sagrado, tanto os cohanim como os leviim não possuíam fonte de renda próprias, pois seus afazeres estavam ligados à manutenção do Templo e ao ofício de cerimônias. O serviço deles era dedicado a todas as tribos de Israel. Sendo assim, para sustentá-los, o povo deveria dar uma porção de seus rendimentos. As leis de tzedaká que se aplicavam naquela época eram:

  1. Bikurim- as primeiras frutas da safra eram trazidas ao Cohen
  2. Terumá Guedolá- aproximadamente dois por cento da colheita era dada ao Cohen.
  3. Maasser Rishon- o ‘primeiro dízimo’- dez por cento do restante da colheita era dado ao Levi, que por sua vez retirava dez por cento e dava ao Cohen.
  4. Maasser Sheni- segundo dízimo- no primeiro, segundo, quarto, quinto e sexto ano do ciclo sabático, o agricultor retirava dez por cento do restante da colheita e levava a Jerusalém, onde era comido ou redimido.
  5. Maasser Ani- Dízimo do pobre- no terceiro e sexto ano no ciclo sabático, ao invés de levar-se o Maasser Sheni ao Templo Sagrado, este era dado aos pobres.

 Enquanto o Maasser referente à produção agrícola é um mandamento da Torá, o Maasser sobre os rendimentos (Maasser Kessafim) é objeto de discussão. Alguns sábios sustentam que a aplicação do Maasser sobre os rendimentos também é englobada nos mandamentos da Torá, enquanto outros são da opinião de o Maasser Kessafim é apenas uma lei rabínica. A maioria é da opinião que o Maasser Kessafim é um costume.

De qualquer forma, uma vez que hoje em dia não há mais o Templo, todo judeu deve dar 10% de seus rendimentos como caridade e ajuda aos necessitados.

 

Base de Cálculo do Maasser

O Maasser deve ser calculado com relação a todo e qualquer rendimento que o indivíduo possua. Isto inclui não somente salário, mas também qualquer tipo de bônus, benefício, dividendo, juros, venda de mercadoria, imóveis etc.. Note, no entanto, que estamos falando de rendimento, o que difere de receita. Em outras palavras, todo e qualquer custo que por ventura tiver sido incorrido com a finalidade de produzir aquele rendimento poderá ser deduzido da base de cálculo do Maasser. Vamos listar abaixo alguns tópicos importantes relativos à base de cálculo do Maasser.

Impostos

Os impostos referentes ao rendimento poderão ser deduzidos da base de cálculo do Maasser. Assim, um indivíduo que tem R$ 5.000,00 como salário bruto, mas que após a dedução do imposto de renda acaba recebendo somente R$ 4.000,00 líquido deverá pagar como Maasser apenas R$ 400,00 (10% de R$ 4.000,00).

Observe, entretanto, que somente impostos diretamente ligados ao rendimento em questão devem ser deduzidos. Assim, o pagamento de taxa de incêndio de um apartamento particular, por exemplo, não pode reduzir a base de cálculo referente ao salário. No entanto, no caso em que você é o proprietário de um imóvel alugado e recebe mensalmente R$ 2.000,00 de aluguel, você poderia deduzir a taxa de incêndio referente a este apartamento da base de cálculo do Maasser (obviamente que isto só se aplica se for o locador a pagar esta taxa), pois a taxa de incêndio é neste caso, um custo do negócio.

Lucro realizado x não-realizado

O Maasser só se aplica à parcela de lucro realizado. Assim, caso você tenha comprado uma ação a R$ 10,00 e hoje ela esteja valendo R$ 15,00, não há obrigação de pagar o Maasser sobre os R$ 5,00 de lucro, pois você ainda não vendeu a ação. Somente na realização do lucro, isto é, na venda da ação, o Maasser é devido.

Custos de transação

Todos os custos de transação referentes ao negócio podem ser deduzidos da base de cálculo do Maasser. Assim, corretagens em imóveis, emolumentos em mercados de ações, CPMF, despesas com transporte, advogados e tudo mais que for referente ao fechamento de determinada transação deve reduzir a base de cálculo do Maasser referente ao lucro daquela transação.

Inflação

O lucro apurado na venda de um bem deve levar em consideração a perda de poder aquisitivo da moeda em que o Maasser é calculado. Assim, se um imóvel foi adquirido por R$ 100.000,00 há 5 anos atrás e foi vendido hoje por R$ 150.000,00 (já líquido de corretagens e impostos), não é necessariamente verdade que o lucro da transação foi de R$ 50.000,00. Isto porque, caso tenha havido uma inflação alta, a quantidade de bens que os R$ 100.000,00 compravam há 5 anos pode ter sido até maior do que a quantidade de bens que os R$ 150.000,00 compram hoje. Para resolver esta questão e calcular o lucro obtido, os sábios recomendam que corrijamos os valores por um índice de inflação que represente a evolução do custo de vida do indivíduo, considerando o mínimo necessário para a sua sobrevivência, isto é, excluindo-se itens supérfluos. No Brasil, os índices de inflação que mais se aproximam do conceito acima descrito seriam o IPC da FIPE e o IPCA do IBGE. Já o IGP-M não deve ser utilizado, pois sua composição se afasta bastante do conceito rabínico. Sendo assim, no exemplo dado acima, supondo que o IPC acumulado nos 5 anos tenha sido de 20%, o lucro real que se obteve foi de somente R$ 30 mil e não os R$ 50 mil, como se poderia pensar a princípio.

Chegamos neste valor ao corrigirmos o valor inicial de R$ 100 mil pela inflação (20%), o que nos leva a um custo de aquisição corrigido para R$ 120 mil. Como o imóvel foi vendido por R$ 150 mil, a diferença é de R$ 30 mil. Logo, o Maasser devido é de R$ 3.000,00, resultado de 10% aplicados nos R$ 30 mil.

Pessoas Jurídicas

Os donos de empresas, lojas e outros empreendimentos devem calcular o Maasser sobre o lucro líquido da empresa, isto é, após todos os impostos e custos terem sido abatidos.

Periodicidade

O indivíduo pode adotar qualquer periodicidade quando do cálculo do Maasser, desde que haja coerência. No entanto, é importante fazer as contas e dar o Maasser pelo menos uma vez por ano, pois todo ano somos julgados em Rosh Hashaná.

Outro ponto importante é que devemos manter uma planilha detalhada e atualizada para calcularmos o Maasser e também para registrarmos o quanto, quando e para quem foi entregue.

Compensação de Prejuízos

Há certa disputa entre os sábios sobre se um indivíduo que é dono de vários negócios poderá juntar os resultados de todos os seus negócios quando for calcular o Maasser, de maneira que somente o lucro líquido consolidado seja usado como base do Maasser. No entanto, a opinião mais aceita é de que isso é permitido. Logo, o indivíduo poderia atuar tal como uma empresa holding faz na economia de mercado. Assim, um negócio que tenha dado prejuízo reduz o encargo referente ao Maasser de outro negócio que tenha dado lucro.

Herança

Deve-se separar 10% do valor recebido como herança para dar como Maasser. Obviamente que, como já explicado acima, todos os custos e impostos referentes a esta herança devem ser abatidos da base de cálculo.

Maasser dado a mais

A pessoa que tenha dado o Maasser e que, após ter feito o cálculo detalhado de seus rendimentos, perceber que deu um Maasser maior do que o devido poderá compensá-lo no próximo exercício. Este pensamento não é unânime entre os sábios, mas a maioria entende desta maneira.

De forma análoga, para uma pessoa que ainda não tiver dado o Maasser, uma vez que os cálculos tenham sido feitos e o valor do Maasser devido calculado, o indivíduo deverá separar o que deve de maneira imediata, ainda que não tenha o destinatário definido. Isto pode ser feito, por exemplo, abrindo uma conta para receber somente o dinheiro referente ao Maasser até que este seja efetivamente doado.

Despesas Pessoais

Há uma discussão entre os sábios se as despesas de pessoais poderiam reduzir a base de cálculo do Maasser. Apesar de alguns opinarem neste sentido, a maioria entende que não é permitida a dedução. Assim, despesas com alimentação, vestuário, aluguel, condomínio e outras necessidades básicas não podem reduzir a base de cálculo do Maasser. Logo, se o indivíduo ganha líquidos R$ 5.000,00 por mês e possui despesas pessoais de R$ 3.000,00, o Maasser devido permanece de R$ 500,00 e não de R$ 200,00. Perceba, contudo, que estamos nos referindo a despesas pessoais e não a despesas do negócio.

Uma exceção a esta regra seria o caso em que, uma vez que ele pague o Maasser sem deduzir as suas despesas pessoais, não tenha sobrado dinheiro para ele cumprir suas necessidades básicas. Assim, se ele ganha R$ 2.000,00  e gasta R$ 1.900,00, ele não teria de onde tirar R$ 200,00 como Maasser sem passar por dificuldades. Neste caso, então, o indivíduo somente é obrigado a dar até o limite em que não lhe prejudique.

 

A quem devemos dar Maasser

A mitzvá da Tzedacá permite que o doador escolha a quem ele irá ajudar. No entanto, devemos tomar alguns cuidados.

O primeiro deles é de que devemos doar a judeus ou entidades judaicas, pois a mitzvá se aplica ao ajudarmos somente os semelhantes de nosso povo. Não que seja proibido dar assistência e ajuda a pessoas de outros povos, mas devemos saber que a prioridade deve ser relacionada ao nosso povo, que são nossos parentes. Neste sentido, os sábios instituíram uma lista de prioridade, de maneira a podermos decidir a quem ajudar primeiro. Assim, têm prioridade os seguintes indivíduos, nesta ordem:

  1. O próprio doador
  2. Sua esposa e filhos pequenos
  3. Rav que ensina sem cobrar
  4. Pais
  5. Avós
  6. Filhos jovens
  7. Rav que ensina e foi pago
  8. Netos
  9. Irmãos e irmãs
  10. Tios
  11. Primos
  12. Outros parentes
  13. Amigos judeus
  14. Vizinhos judeus
  15. Judeus da mesma cidade
  16. Judeus morando em Jerusalém
  17. Judeus morando em Israel
  18. Judeus morando em outras partes do mundo

Da mesma forma que quando fazemos uma aplicação financeira tomamos o cuidado e diligência em saber onde o dinheiro está sendo aplicado, também ao realizarmos Tzedacá devemos nos certificar de que o receptor do dinheiro fará bom uso dele. Assim, se optarmos por doar a entidades da comunidade, devemos nos certificar que são entidades honestas, sem desvios de conduta e que aplicarão o dinheiro da melhor forma possível.

Recompensa

Já mencionamos que está escrito que aquele que dá Tzedacá será recompensado neste mundo com riqueza.

No entanto, a recompensa por esta mitzvá não se restringe a este mundo. Como sabemos, em Yom Kipur recitamos que há três atos que diminuem o rigor do julgamento divino, podendo até mesmo anular maus decretos: Tshuvá (retorno ao caminho da Torá), Tefilá (orações) e Tzedacá (doações e atos de justiça). Por isto em várias ocasiões é costume dar Tzedacá em valores superiores ao normal, tais como no mês de Elul, e na véspera de de algumas datas como Rosh Hashaná, Yom Kipur, Sucot, Hoshana Rabbah, Chanucá, Purim, Pessach e outros.

Finalmente, devemos pensar que ao longo das gerações poderemos ter descendentes que necessitem da ajuda financeira de outros. Logo, conseguimos entender que poderíamos estar no lugar dos mais necessitados. Se atualmente não estamos é porque D’s nos deu uma bênção no que diz respeito ao mundo material e devemos, pois, utilizar estes bens materiais da melhor forma possível. Uma vez que tudo que possuímos foi dado por D’s, é natural e razoável que tenhamos que dar uma pequena parcela destes bens a fim de melhorar a vida de nossos semelhantes.

 

Bibliografia

TAUB, Rabbi Shimon – The Laws of Tzedakah and Maaser, 1a Ed., Mesorah Publications

SPITZ, Rabbi Tzvi – Cases in Monetary Halachah, 1a Ed., Mesorah Publications

http://www.chabad.org.br/biblioteca/artigos/Maasser/home.html

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